Revogação do DL n.º 53/2014 – RERU
Foi publicado no passado dia 18 de Julho, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de Julho, que estabelece o regime aplicável […]
Jul.
2019
Nov.
2015
Enquadramento legislativo do exercício. Comentários à Lei n.º 40/2015
“Comentários à Lei n.º 40/2015 …” é uma edição do Conselho Directivo Nacional que integra, além da própria lei, um parecer jurídico da autoria do […]
Mai.
2015
Revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
Foi publicada no passado dia 14 de Maio a revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, que entrará em vigor no prazo de […]
Set.
2014
13ª alteração ao RJUE
Foi publicado em Diário da República (DR) o Decreto-Lei n.º 136/2014 que procede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, […]
